Somos os guardiões do Estatuto do Servidor: atuamos para que direitos e deveres caminhem juntos no serviço público.

O que fazemos

Na Corregedoria-Geral (COGE), coordenamos a atividade correcional no Poder Executivo estadual. Nosso trabalho começa antes da abertura de um processo: analisamos denúncias, representações e outros indícios para verificar se há elementos suficientes de materialidade e autoria que justifiquem uma apuração ou responsabilização.

Quando esses elementos estão presentes, atuamos na apuração e na responsabilização administrativa. Nos casos que envolvem agentes públicos, instauramos e conduzimos sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs), sempre respeitando as regras do processo e o direito de defesa. É nesse sentido que somos os guardiões do Estatuto do Servidor: zelamos para que os direitos e os deveres previstos para quem atua no serviço público sejam observados.

Nossa atuação também alcança pessoas jurídicas. Quando há indícios de atos lesivos praticados por empresas contra a Administração Pública, conduzimos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) para apurar os fatos e, quando cabível, responsabilizar as pessoas jurídicas envolvidas.

Além da atuação na admissibilidade, apuração e responsabilização, trabalhamos na prevenção de irregularidades e no fortalecimento da integridade. Assim, prevenção e responsabilização caminham juntas para proteger o interesse público e fortalecer a confiança da sociedade no serviço público.